Jurisprudencia sobre

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11. Servidores da União e do DF vão debater educação fiscal
... Brasília, 21 de outubro de 2005 Servidores da União e do DF vão debater educação fiscal A Receita Federal do Brasil vai realizar de segunda à terça-feira da próxima semana, em Brasília, o 1º Seminário de Educação Fiscal no Distrito Federal. O evento é voltado aos servidores do Ministério da Educação, Escola de Administração ...
12. Pesquisa de Situação Fiscal
... Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral O Que é Pesquisa de Situação Fiscal Quem pode Requerer Pessoa Jurídica Pessoa Física Espólio Imóvel Rural Documentação Necessária Pessoa Jurídica Pessoa Física Espólio Imóvel Rural Opção: Com Certificado Digital O Que é Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral A pesquisa de situação fiscal é um instrumento posto à disposição do contribuinte ...
13. Consulta Evento
... de parcelamentos deferidos e respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de Janeiro de 2004. Michiaki Hashimura 01 ª Região Fiscal 02 ª Região Fiscal 03 ª Região Fiscal 04 ª Região Fiscal 05 ª Região Fiscal 06 ª Região Fiscal 07 ª Região Fiscal 08 ª Região Fiscal 09 ...

1. MPF - Orientações ao Contribuinte
... MPF- Orientações ao Contribuinte Procedimentos Fiscais Denúncia Mandado de Procedimento Fiscal MPF Classificação Características Emissão Prazos de Validade Extinção Observações Importantes Verificação da Autenticidade do Mandado Procedimentos Fiscais No desempenho da atividade de fiscalização a Secretaria da Receita Federal do Brasil realiza os seguintes procedimentos Fiscais: I- de fiscalização, são as ações que objetivam a ...
2. Considerações Iniciais
... Carga Fiscal 1997- Considerações Iniciais Na determinação da carga fiscal bruta consideram-se todos os tributos e contribuições arrecadados anualmente pelos governos federal, estadual e municipal. O conceito de tributo utilizado no cálculo da Carga Fiscal Bruta (CF compreende os impostos, taxas, contribuições de melhorias; contribuições sociais (inclusive contribuições para o ...
3. Instituição
... Federal, direta e indireta, bem como com as demais entidades de direito público ou privado, mediante convênios para permuta de informações, métodos e técnicas de ação fiscal e para a racionalização de atividades; participar da negociação e da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais pertinentes a matéria tributária. A estrutura da SRF ...