1. MPF - Orientações ao Contribuinte
... MPF- Orientações ao Contribuinte Procedimentos Fiscais Denúncia Mandado de Procedimento Fiscal MPF Classificação Características Emissão Prazos de Validade Extinção Observações Importantes Verificação da Autenticidade do Mandado Procedimentos Fiscais No desempenho da atividade de fiscalização a Secretaria da Receita Federal do Brasil realiza os seguintes procedimentos Fiscais: I- de fiscalização, são as ações que objetivam a ...
2. Considerações Iniciais
... Carga Fiscal 1997- Considerações Iniciais Na determinação da carga fiscal bruta consideram-se todos os tributos e contribuições arrecadados anualmente pelos governos federal, estadual e municipal. O conceito de tributo utilizado no cálculo da Carga Fiscal Bruta (CFB) compreende os impostos, taxas, contribuições de melhorias; contribuições sociais (inclusive contribuições para o ...
3. Instituição
... Federal, direta e indireta, bem como com as demais entidades de direito público ou privado, mediante convênios para permuta de informações, métodos e técnicas de ação fiscal e para a racionalização de atividades; participar da negociação e da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais pertinentes a matéria tributária. A estrutura da SRF ...